* Reportagem atualizada às 14h20min do dia 9 de julho para acréscimo de posicionamento da Ecosul enviado após o fechamento do texto original

Após impasses e uma série de debates desde o anúncio da intenção de prorrogação da concessão das BRs 116 e 392, a Ecosul protocolou oficialmente na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o pedido de prorrogação antecipada do contrato que termina em 2026. Segundo o órgão federal, o documento foi recebido nos últimos dias e será analisado antes de possível repasse ao Ministério da Infraestrutura.

Com as conversas iniciadas em meados de abril, o debate abrangeu lideranças políticas, representantes de empresários, produtores rurais e caminhoneiros e ainda divide opiniões. Em um primeiro momento a empresa, para seguir com a atual responsabilidade, propôs reduzir a tarifa do pedágio em 40%, passando dos atuais R$ 12,30 para R$ 7,38. Também se comprometeu a assumir a duplicação de oito quilômetros da BR-392, no acesso ao Porto de Rio Grande, a recuperação de uma das duas pontes do Canal São Gonçalo, além das obras ainda não concluídas da BR-116, entre Guaíba e Pelotas. Propostas que poderão sofrer alterações até o final deste mês.

A partir de uma provocação inicial do governo federal, a Ecosul ampliou a proposta, afirmando que assumiria a duplicação da BR-290, entre Pantano Grande e Eldorado do Sul. Entretanto, com a extensão do traçado de sua responsabilidade, a empresa propôs construir duas praças de pedágio, entre Arambaré e Guaíba. Decisão que não foi vista com bons olhos por políticos da região.

Acompanhando o debate, o deputado estadual Marcus Vinícius (PP) rejeita a intenção da empresa de prorrogar contrato e instalar mais praças de pedágios. De acordo com o parlamentar, o encaminhamento seria um desrespeito com os usuários das rodovias. "A proposta demonstra um gesto de desprezo com o povo da Metade Sul. Durante as audiências públicas ficou explícita a revolta de toda uma região com a empresa que presta um serviço insatisfatório e de preços abusivos em suas praças de pedágios", destaca. O deputado ainda sustenta que o desejo seria uma nova licitação com regras mais claras e preços inferiores nas cancelas, bem como investimentos expressivos nas estradas.

Dentre os dois meses de conversas, os principais pontos para a negativa da proposta são o alto custo cobrado da população, baixos investimentos e uma possível inconstitucionalidade na prorrogação do contrato. Estas barreiras foram citadas pelo advogado representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (Fetransul), Fernando Zanella, em audiência pública realizada em maio na Assebleia Legislativa. O argumento é que segundo a lei 13.448, contratos de concessão só poderiam ser prorrogados por uma única vez por tempo igual ou inferior ao prazo inicial.

A reportagem do Diário Popular entrou em contato com a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) para que comentassem o pedido da Ecosul e a possibilidade de prorrogação do contrato. No entanto, não houve retorno.

Pedido em análise

Questionada, a ANTT afirma que a proposta de prorrogação antecipada está em fase de análise de admissibilidade, ou seja, a observação se atende aos pressupostos formais exigidos pela lei. Caso positivo, deve ser remetida ao Ministério da Infraestrutura. Ainda segundo o órgão, não há prazo para uma resposta. "A ANTT trabalha empenhada para que, no menor tempo, esta situação seja definida com a melhor decisão para toda a sociedade", finaliza a nota. A agência diz que, caso haja o entendimento que a solicitação é válida, a Ecosul irá fazer o detalhamento das propostas.

Entretanto, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já apontou em declarações públicas para uma negativa quanto à renovação contratual da Ecosul em razão de novas concessões e projetos do programa de modernização das rodovias federais. Em live com o deputado federal Jerônimo Goergen (PP) no dia 17 de junho, Freitas disse que estão previstas novas concessões que priorizem a redução no valor dos pedágios. "Não se preocupe, é impossível que o governo federal prorrogue o contrato com esta tarifa, não há viabilidade de prorrogar o contrato", declarou sobre a proposta da Ecosul.

O que diz a Ecosul

Em nota assinada pelo diretor superintendente, Fabiano Medeiros, e enviada à Redação nesta sexta, após a veiculação da reportagem, a empresa encaminhou o seguinte posicionamento:

"A Ecosul protocolou junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) uma solicitação para que fossem analisados os pressupostos previstos na Lei 13.448/17 que validam a prorrogação antecipada do contrato de concessão.

Ou seja, trata-se apenas de uma solicitação para a análise da viabilidade jurídica da prorrogação do contrato de concessão.

A Ecosul não apresentou, nesta oportunidade, a proposta com os novos valores de tarifa, obras a serem realizadas ou prazo de prorrogação, pois a concessionária entende que tal proposta está em fase de construção coletiva, por meio de diversos debates públicos que vem sendo realizado desde o ano passado, e que estão sendo ampliados em 2021, com a presença de autoridades, lideranças e da comunidade, com amplo diálogo sobre o tema.
 
Por fim, a Ecosul ressalta que segue se colocando à disposição para contribuir com o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária do Rio Grande do Sul, cumprindo seu compromisso com os usuários da BR-116 e BR-392 e com a sociedade.”